História da PMERJ

A Guarda Policial da Província Fluminense

Com a criação do Município Neutro da Corte (atual área do município do Rio de Janeiro) por meio do Ato Adicional de 12 de agosto de 1834, foi criada, em 14 de abril do ano seguinte, na província, outra força policial denominada Guarda Policial da Província do Rio de Janeiro, por meio da lei provincial nº 16, promulgada pelo então presidente Dr. Joaquim José Rodrigues Torres com sede na cidade de Niterói (então capital fluminense), responsável pela área atual do interior e da baixada do atual Estado do Rio de Janeiro, que recebeu a alcunha de “Treme-Terra”, uma alusão a força e a coragem demonstrada pelos membros daquela Corporação.

Seu primeiro comandante foi o Capitão João Nepomuceno Castrioto . Por diversas vezes encontrou-se em combate lado-a-lado com sua co-irmã do Município da Corte, com a qual, anos mais tarde, viria formar a atual PMERJ, como nas Revoltas Liberais de 1842, quando combateu nas províncias de Minas Gerais e São Paulo e contenção de revoltas de escravos entre outras insurreições armadas Brasil afora.

A Guerra do Paraguai

Outro fato histórico que teve participação importante da Polícia Militar fluminense foi o conflito iniciado em 1865 contra o Paraguai. O Brasil formou com Uruguai e a Argentina a chamada Tríplice Aliança.

Na época, como o país não dispunha de um contingente militar suficiente para combater os cerca de 80 mil soldados paraguaios, o governo imperial se viu forçado, então, a criar os chamados “Corpos de Voluntários da Pátria”. Em 10 de julho daquele ano, partiram 510 oficiais e praças do Quartel dos Barbonos da Corte, local onde hoje está o situado Quartel General da Polícia Militar. A este grupo foi dado o nome de “31º Corpo de Voluntários da Pátria”. Neste contexto surge o mascote da Corporação: o cão Bruto. Este animal era um cão de rua, que certo dia adentrou no Quartel dos Barbonos e virou mascote da tropa. Quando toda a Infantaria do Corpo seguiu para a Guerra do Paraguai, Bruto seguiu a tropa e embarcou junto com eles. Participou ativamente dos combates, e apesar de ferido, retornou com a tropa. Morreu no Rio de Janeiro, envenenado. Os praças da Corporação mandaram empalhar o seu corpo que está em exposição no Museu da Corporação, no Centro do Rio de Janeiro.

A parte da polícia que cuidava da então província do Rio de Janeiro, a exemplo do que aconteceu na Corte, também enviou contingente de 510 homens à Guerra do Paraguai, sob a designação de “12º Corpo de Voluntários da Pátria”, sob o comando do Tenente-Coronel João José de Brito, a qual partiu para o teatro de operações em 18 de fevereiro de 1865. Os feitos heróicos deste corpo de voluntários chegou ao ponto do governo argentino ter criado uma medalha em sua homenagem, cuja utilização foi permitida pelo aviso nº 542 do Exército brasileiro, em 4 de abril de 1867. Inobstante isto, o 12º CVP foi dizimado na guerra, sendo os seus sobreviventes empregados – juntamente com integrantes de outros Corpos de Voluntários – para compor o 44º CVP. Este Corpo de Voluntários, sob o Comando do então Major Floriano Peixoto, em heroica carga, capturou uma bateria de canhões inimigos.

A participação dos CVPs foi de grande importância em todas as batalhas das quais tomou parte: Tuiuti, Curupaiti, Humaitá, Estero Bellaco, Estabelecimento, Surubií, Lomas Valentinas, Itapiru, Angostura, Avaí e Cerro Corá.

A República

Durante a proclamação da República, em 15 de novembro de 1889, a PMERJ foi a única Corporação policial a se fazer presente naquele momento, com suas tropas estacionadas no Campo de Santana, onde ficava a residência do monarca Dom Pedro II. Naquele momento histórico, assumiu a chefia do governo fluminense Francisco Vítor da Fonseca e Silva, então comandante do Corpo Policial da Província, sendo o primeiro governante republicano do estado do Rio.
Nas décadas seguintes, a PMERJ viu-se envolvida, seja por ser a força policial da capital federal ou de um dos principais estados brasileiros, nos diversos aos conflitos políticos e sociais estaduais que apareceram pelo país, onde foi empregada, sozinha ou como corpo auxiliar do Exército. Nesse contexto entram as Revoltas da Armada e da Vacina, as Revoluções de 1930, Constitucionalista de 1932, entre outros movimentos.

Em 1942, com o estado de guerra entre o Brasil e a Alemanha, o governo brasileiro se prepara para enviar à Europa uma Divisão de Infantaria Expedicionária. No afã de recompletar seus quadros, o Exército recebe praças graduados da PMDF para recompletar suas unidades que estavam com efetivo de paz (somente 1/3 do efetivo). Entre os policiais militares que são transferidos para a FEB, está o 3º Sargento Max Wolff Filho, que vem a falecer em combate na Itália, já como 2º Sargento.

Em 1960, a capital do país foi transferida para Brasília e a cidade do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, passou a ter o nome de estado da Guanabara. A instituição, que naquela cidade era denominada Polícia Militar do Distrito Federal, passou a ser chamada Polícia Militar do Estado da Guanabara (PMEG).

Fusão dos Estados do Rio e da Guanabara

No restante do estado, a corporação ganhou o nome de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro já no ano de 1920, porém com o acrônimo PMRJ. Em 1974, o Governo Federal decide reunir os dois estados através da Lei Complementar nº 20, que determinava a fusão do Rio de Janeiro e da Guanabara em 15 de março de 1975. Ainda segundo essa lei, a nova unidade da federação receberia o nome de Estado do Rio de Janeiro e, consequentemente, fundir-se-iam as duas Corporações policiais-militares. Surgiu então a corporação assim como a conhecemos hoje, com seu Quartel-General no antigo Quartel dos Barbonos, no Centro da cidade do Rio de Janeiro.

Na década de 1980, assume o comando da Corporação o coronel Carlos Magno Nazareth Cerqueira, oficial culto e professo defensor dos Direitos Humanos. Ele esboça a primeira tentativa de mudança dos paradigmas operacionais da `Polícia Militar, buscando conduzi-la para uma visão mais democrática, apagando a formação de força repressora com que fora caracterizada ao longo de dois governos de exceção: o “Estado Novo” e os “Anos de Chumbo”. Graças aos esforços do coronel Cerqueira, doutrinas e programas que hoje são corriqueiros, como o PROERD e a filosofia de Policiamento Comunitário, tornam-se lugar presente na PMERJ e espalham-se para outras Polícias Militares.

Em toda sua história, a PMERJ já teve seis diferentes nomes na área do antigo Estado do Rio de Janeiro:

Guarda Policial da Província do Rio de Janeiro – 1835
Corpo Policial da Província do Rio de Janeiro – 1844
Corpo Policial Provisório da Província do Rio de Janeiro – 1865
Força Militar do Estado do Rio de Janeiro – 1889
Força Pública do Estado do Rio de Janeiro – 1920
Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro – 1947

E doze diferentes nomes na área da atual capital fluminense:

Divisão Militar da Guarda Real de Polícia – 1809
Corpo de Guardas Municipais Permanentes – 1831
Corpo Municipal Permanente da Corte – 1842
Corpo Policial da Corte – 1858
Corpo Militar de Polícia da Corte – 1866
Corpo Militar de Polícia do Município Neutro – 1889
Regimento Policial da Capital Federal – 1890
Brigada Policial da Capital Federal – 1890
Força Policial do Distrito Federal – 1905
Brigada Policial do Distrito Federal – 1911
Polícia Militar do Distrito Federal – 1920
Polícia Militar do Estado da Guanabara – 1960
Hoje a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro tem mais de 43500 homens espalhados pelo estado em 41 Batalhões que fazem o policiamento ostensivo ordinário e outras unidades operacionais especiais sob 9 Comandos Intermediários (Cmdo Itrm), além de outras unidades médico-hospitalares, educacionais e administrativas.

Cabe destacar o papel desempenhado por militares da PMERJ, ao longo da década de 1990 e neste início de século XXI, em operações sob as ordens das Nações Unidas, em cooperação com o Exército Brasileiro em Angola, Moçambique, Timor-Leste, Sudão e no Haiti, em forças de estabilização e de paz.