PARTE DO FUNDO PENITENCIÁRIO PODE REFORÇAR ORÇAMENTO DAS POLÍCIAS MILITARES DO PAÍS

2019-08-22T10:30:17-03:00agosto 15th, 2019|

O Fundo Penitenciário Nacional, verba do Governo Federal destinada ao sistema penitenciário dos estados, pode reforçar também o orçamento das polícias militares do país a partir do próximo ano. O Projeto de Lei Complementar 04/19 foi discutido na última quarta-feira (14/08) em audiência pública na Câmara dos Deputados, em Brasília.

O PLC/19 propõe que parte do fundo seja canalizado para as polícias militares, baseado em duas justificativas principais: todas as corporações no país dispõem de unidades prisionais, que, além de policiais, acautelam também presos com foro privilegiado; e as unidades especializadas são constantemente empregadas para reprimir rebeliões em presídios, atividades que causam grande impacto orçamentário.

A audiência pública foi articulada pela Assessoria Parlamentar (Apar) da Secretaria de Estado de Polícia Militar do Rio de Janeiro, órgão de assessoramento  reestruturado recentemente para reforçar sua missão: acompanhar e propor matérias de interesse da Corporação na Alerj e na Câmara dos Deputados.

Durante a audiência pública de quarta-feira, o Tenente Coronel Adriano de Siqueira Bulhões, Diretor da Unidade Prisional da Polícia Militar do Rio de Janeiro (UP-PMERJ), fez uma explanação sobre o funcionamento da unidade e a necessidade de ampliar suas instalações para atender a crescente demanda com o ingresso de presos com foro privilegiado.

O Major Murilo Rodrigo Felício, Comandante do Batalhão de Polícia de Choque (BPChq) do Estado de Goiás, fez uma apresentação sobre os custos do emprego de unidades operacionais especializadas para intervir em rebeliões de presos. As despesas com os custos hora/homem, armamentos de menor potencial ofensivo, entre outros, causam forte impacto no orçamento das corporações.

A audiência foi acompanhada por Daniela Fonseca de Santana, Subocoordenadora-Geral de Gestão de Instrumento de Repasse, órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Após a audiência pública, o PLC/19 será discutido pela Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, para, em seguida, ser submetido ao plenário.