ERRATA Nº 1 DO EDITAL PREGÃO Nº 080/2018

2018-12-27T16:52:47+00:00dezembro 27th, 2018|

ERRATA Nº 1 DO EDITAL PREGÃO Nº 080/2018

EM RESPOSTA A IMPUGNAÇÃO DA EMPRESA CSX COMERCIAL EIRELI-EPP AO EDITAL DO PROCESSO E-09/106/150/2018 PE 080/2018.

 15.5  QUALIFICAÇÃO TÉCNICA.

ONDE SE LÊ:

15.5.1 –           Para fins de comprovação de qualificação técnica, deverá (ão) ser apresentado (s) o(s) seguinte(s) documento(s):

  1. Comprovação de aptidão através de atestado(s) de capacidade técnica fornecido(s) por pessoas jurídicas de direito público ou privado, que demonstre ter a sociedade e comprovem ter prestado serviços compatíveis em características, quantidade e prazos semelhantes com o objeto da licitação, forma do artigo 30, §4º, da Lei Federal nº 8.666/93 que indiquem nome, função, endereço e telefax de contato do(s) atestador(es), ou qualquer outro meio para eventual contato pelo ÓRGÃO GERENCIADOR;

 

  1. Certificado de regular inscrição da sociedade junto ao Conselho Regional de Farmácia, ou documentação que o valha, com a indicação do responsável técnico e acompanhado do comprovante de quitação correspondente;

 

  1. Licença de Funcionamento do exercício em vigor conferida pelo Órgão Municipal ou Estadual de Vigilância Sanitária (Não serão aceitos protocolos em caso de emissão de primeira licença ou, no caso das revalidações, na forma da legislação específica, requeridos intempestivamente);

 

  1. Autorização de funcionamento (AFE), comum e/ou específica, emitida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA);

 

  1. Os licitantes deverão apresentar todos os Certificados de Registro dos Produtos e Insumos que porventura cotarem neste certame, emitidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), ou cópia autenticada de tópico do Diário Oficial da União que publicou o Registro, sendo que o local onde estiver impresso o registro deverá estar sublinhado em cor diferente da impressão;

 

  1. Os itens II, III, IV e V estão previstos na Lei 6.360 de 23 de setembro de 1976 e no decreto nº 8.077, de 14 de agosto de 2013.

LEIA-SE:

 15.5.1 –           Para fins de comprovação de qualificação técnica, deverá (ão) ser apresentado (s) o(s) seguinte(s) documento(s):

  1. Comprovação de aptidão através de atestado(s) de capacidade técnica fornecido(s) por pessoas jurídicas de direito público ou privado, que demonstre ter a sociedade e comprovem ter prestado serviços compatíveis em características, quantidade e prazos semelhantes com o objeto da licitação, forma do artigo 30, §4º, da Lei Federal nº 8.666/93 que indiquem nome, função, endereço e telefax de contato do(s) atestador(es), ou qualquer outro meio para eventual contato pelo ÓRGÃO GERENCIADOR;

 

  1. Certificado de regular inscrição da sociedade junto ao Conselho Regional de Farmácia, ou documentação que o valha, com a indicação do responsável técnico e acompanhado do comprovante de quitação correspondente;

 

  1. Licença de Funcionamento do exercício em vigor conferida pelo Órgão Municipal ou Estadual de Vigilância Sanitária (Não serão aceitos protocolos em caso de emissão de primeira licença ou, no caso das revalidações, na forma da legislação específica, requeridos intempestivamente);

  

  1. Os itens II, III, IV e V estão previstos na Lei 6.360 de 23 de setembro de 1976 e no decreto nº 8.077, de 14 de agosto de 2013.

Esta ERRATA será incluída no portal SIGA quadro de aviso sob a denominação ERRATA N°1.