COMANDO DA PM EXPLICA NA ALERJ PROJETO “SUSTENTABILIDADE INSTITUCIONAL”

2018-06-15T19:11:47+00:00junho 14th, 2018|

A audiência pública convocada pela Comissão de Segurança Pública da Alerj, realizada na manhã desta quinta-feira (14.06), foi uma excelente oportunidade para o Comando-Geral da Polícia Militar expor tecnicamente os objetivos centrais do projeto “Sustentabilidade Institucional da PMERJ”. O debate com os parlamentares serviu para esclarecer dúvidas e uma série de especulações levantadas nas redes sociais a respeito do tema. A mais recorrente especulação foi devidamente esclarecida: não haverá supressão de direitos adquiridos.
Encarregado de falar em nome do Comando da Corporação, o Chefe de Gabinete do Comandante-Geral, Coronel Renan Gomes de Oliveira, fez uma explanação sobre a proposta de reestruturação do quadro de oficiais, cuja regulamentação é regida por leis aprovadas pelos parlamentares estaduais e sancionadas pelo Governador do Estado. Já a regulamentação da estrutura de pessoal de praças é regida por decretos do Poder Executivo, ou seja, sem interferência do Poder Legislativo.
Acompanhado do Chefe do Estado Maior Geral da PM, Coronel Luis Henrique Martinho Pires, e do Diretor Geral de Ensino e Instrução (DGEI), Coronel Ricardo Bakr de Souza Faria, o Coronel Renan demonstrou aos deputados e assessores que, ao longo dos últimos 30 anos, uma série de modificações na legislação de pessoal da Polícia Militar, feitas por decretos e leis complementares para atender demandas emergenciais de compensação salarial, acabou por deformar a estrutura organizacional da Corporação. Salvo algumas especificidades, o mesmo aconteceu com a estrutura de pessoal do Corpo de Bombeiros.
Essas alterações aceleraram indiscriminadamente o processo de promoções, pois, além de reduzir o tempo de permanência do policial em cada patente, ignorou os critérios da meritocracia. O resultado dessa deformação pode ser observado na pirâmide hierárquica da Corporação, que hoje apresenta, por exemplo, um número excessivo de majores e tenentes-coronéis, no segmento dos oficiais, e, entre os praças, uma desproporcionalidade muito acentuada entre o contingente de subtenentes e o de soldados. Há um excedente de quatro mil subtenentes e um déficit de 16 mil soldados.
Em linhas gerais, o objetivo da proposta de mudança é corrigir, no médio prazo, essa distorção seguindo dois caminhos: aumentar o interstício por tempo de serviço e reintroduzir a cultura de cursos de capacitação, através de concurso interno, para as promoções.
– Aquele que conseguir aprovação no concurso e concluir com êxito o curso estará em condições de ser promovido antes de completar o interstício – explicou o Coronel Renan.
O atual quadro, além da deformação organizacional demonstrada, provocará um impacto muito grande tanto na qualidade do serviço prestado à sociedade como na folha de pagamento.
– Se nada for feito, podemos caminhar para um futuro incerto, como, por exemplo, de faltar caixa para pagar as futuras gerações de inativos e pensionistas – esclarece ainda o Coronel Renan.
Em resumo, a proposta prevê um processo de promoção mais racional, pois será regido pela meritocracia e com base na lei de efetivo, ou seja, o regulamento da Corporação que estipula o número de vagas disponíveis em cada patente. Será possível, assim, corrigir a pirâmide hierárquica, com sua base mais forte numericamente e mais qualificada tecnicamente.